Se o direito à obtenção de atendimento hospitalar for negado, a quem se pode recorrer? (pessoa, órgão, instituição)
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Pode efetuar uma denuncia ao Ministério Publico mais próximo ou no CREME( conselho regional de medicina)
anemabellesants:
Obrigada, moço. E quando o direito ao trabalho é negado injustamente, a quem se pode recorrer?
Depende da situação, se foi humilhação publica pode procurar uma delegacia ou outras situações o Ministério Publico do Trabalho.
Mais uma vez obrigada, agora só mais uma pergunta: E quando o direito a habitação for negado, a quem se pode recorrer?
Em resumo a maioria dos direitos negados podem ser denunciados ao Ministério Publico como o direito a habitação, se for direito a moradia de herança ai já outros departamentos.
Obrigada! Certo, me ajudou bastante em um trabalho.
Por nada!!
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