Question

Se fosse dada a você a oportunidade de acrescentar um artigo ao ECA, o que você escreveria?

Answer 1

ECA: direitos e deveres

absoluta prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Você deve criar uma lei dentro dos acordos acima de acordo com a sua opinião.