"Se eu viver, tudo está perdido; se eu viver, o interesse muda-se em dúvida, a compaixão transforma-se em encarniçamento; se eu viver, serei apenas um homem que faltou à sua palavra, que não cumpriu as suas obrigações; não passo dum falido! Se, pelo contrário, morrer (pensa bem nisto, Maximiliano), o meu cadáver é o dum homem de bem, mas desgraçado. Se vivo, os meus melhores amigos abandonarão a minha casa; se morro, Marselha toda me acompanhará à minha última morada. Se vivo, tens tu vergonha do meu nome; se morro, ergues a cabeça e dizes: ‘Sou filho daquele que se matou, porque, pela primeira vez, foi obrigado a faltar à sua palavra". O texto acima refere-se a uma passagem da obra o Conde do Monte Cristo, que demonstra a reflexão de um falido. Embora de outro tempo, o texto ainda é contemporâneo em relação aos falidos que não foram à bancarrota por fraudes ou com riscos calculados. MAMEDE (2017) resume a situação: "a personagem Morrel descobre-se falida ao saber que naufragara o navio que trazia suas mercadorias, com perda total da carga. Decide, então, matar-se e, diante da oposição do filho, convence-o de que a morte é o único caminho que lhe resta". Sobre a legitimidade para requerer o pedido de falência, marque a alternativa CORRETA:
Soluções para a tarefa
Tendo em vista os dados do enunciado e considerando a decretação de falência, podemos concluir que a resposta correta é a letra D, ou seja, conforme entendimento jurisprudencial dominante, a Fazenda Pública não pode requerer a falência de sociedade empresária.
Da decretação de falência
Prevista na lei n.º 14.112/20, a falência consiste em um instrumento adotado por uma empresa em dificuldades financeiras para pagar seus credores. Ademais, a referida lei determina as diretrizes necessárias à instauração do procedimento, que pode ser solicitado pelo credor, pelo devedor, pelo cônjuge sobrevivente, pelo herdeiro do devedor, ou ainda por seu sócio.
Outrossim, segue um breve resumo sobre as etapas da decretação da falência:
- Declaração – Quando solicitada pelo credor, o juiz abrirá prazo para que a empresa apresente sua defesa. Porém, quando o solicitante é a própria empresa, o juiz poderá decretar a falência de forma imediata;
- Nomeação do síndico - Após decretada a falência, haverá a nomeação de um síndico;
- Investigação - Para apurar o ativo e o passivo da empresa, é instaurada uma investigação e, após, é determinada a prioridade de pagamentos;
- Liquidação - O valor da venda dos ativos é distribuído aos credores.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"Escolha uma:
a. O empresário em situação irregular pode requerer a falência de sociedade empresária.
B. Instituições financeiras possuem legitimidade passiva para pedido de falência;
c. Em sociedade empresária com vários sócios, o cônjuge sobrevivente do empresário pode requerer a falência da empresa.
D. Conforme entendimento jurisprudencial dominante, a Fazenda Pública não pode requerer a falência de sociedade empresária.
E. Entidades de Previdência Complementar possuem legitimidade ativa para requerer a autofalência."
Saiba mais sobre pedido de falência em: brainly.com.br/tarefa/25655681
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