Question

Se está na Constituição Federal, pode ser considerada como lei? quero usar ineficácia legislativa na redação, mas não sei se posso.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Vamos lá, se está na Constituição Federal do Brasil, nota-se que se trata de um direito do cidadão, logo, deve ser garantido por lei. Assim, o Poder Legislativo, tem o encargo de garantir e manter os direitos sociais previstos, uma vez que são considerados direitos essenciais, por exemplo, lazer, saúde, educação, liberdade de expressão, etc. Mari, acho que seja uma boa ideia usar alguns pensadores, Os Contratualistas, como John Locke, Jean Jacques.

Espero ter ajuda !!!

Bons estudos.