Question

Se entender que o fato é atípico, que está presente alguma excludente de ilicitude, que já está extinta a punibilidade ou que não há indícios suficientes de autoria ou de materialidade, deverá requerer ao juiz o arquivamento do inquérito.

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.

Escolha uma:
a.
Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial não depende de pedido do Ministério Público.
b.
Cabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo indispensável para se proceder à investigação.
c.
O inquérito policial somente poderá ser arquivado por ato fundamentado da autoridade judiciária, a pedido do Ministério Público.
d.
Membro do Ministério Público somente ordenará o arquivamento do inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico.
e.
O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.

Answer 1

Resposta:

O inquérito policial somente poderá ser arquivado por ato fundamentado da autoridade judiciária, a pedido do Ministério Público.

Explicação: corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

c. O inquérito policial somente poderá ser arquivado por ato fundamentado da autoridade judiciária, a pedido do Ministério Público.

Explicação:

O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. É ato do juiz, que determinará o arquivamento de forma motivada somente se houver pedido do Ministério Público que é o titular da ação penal pública (art. 129, I, CF).