"Saúde e educação são as duas principais políticas públicas do país. São elas que podem produzir um mínimo de igualdade num país tão desigual. Prover saúde pública de qualidade significa garantir e respeitar a dignidade de cada cidadão que integra e constrói a sociedade brasileira. Não por acaso são duas políticas públicas que têm regras de financiamento mínimo na Constituição Federal. Muito se tem discutido sobre a melhor forma de gerir a saúde pública no país. " Com relação ao conceito de licitação determinado no artigo 3º da Lei 8666, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Uma das formas de gestão e garantia de uma saúde de mais qualidade é a observância de normas Constitucionais e da legislação específica como é o caso da Lei 8666 que descreve como se dará o procedimento de compras e contratação de serviços: a licitação. ( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e segredo de justiça. ( ) A seleção da proposta mais barata para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional rentável são os objetivos da licitação. ( ) A licitação, por ser um ato administrativo, não tem uma estrutura própria, sendo discricionário o gestor público seguir o modelo e, inclusive, criar novas formas de procedimentos licitatórios. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA
Soluções para a tarefa
Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca de licitação, podemos afirmar que a resposta correta é a letra C, ou seja, as assertivas apresentadas são, respectivamente, V, F, F, F.
Sobre as licitações
A licitação consiste em um procedimento utilizado pelos governos, seja federal, estadual ou municipal, para a compra, venda, locação e/ou contração de produtos e serviços, que assegura a igualdade entre os participantes que pretendam contratar com a Administração Pública.
Atualmente, temos 6 modalidades de licitação. São elas:
- Pregão
- Concorrência
- Convite
- Tomada de preço;
- Concurso
- Leilão.
Todo o procedimento licitatório é previsto nas leis 8666/93, que até meados de 2023 será substituída por uma lei nova, cujo número é 14.133/21 e, ademais, há a Lei 10.520/02, que rege os pregões.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"Escolha uma:
a. F – F – V – V.
b. V – F – V – V.
c. V – F – F – F.
d. V – V – V – F.
e. V – V – F – F."
Saiba mais sobre licitação em: brainly.com.br/tarefa/53001281
#SPJ4