Question

São variados os instrumentos que podem ser utilizados no contexto de uma guerra fiscal. Entre eles, no que concerne aos tributos, o ICMS exerce papel de destaque devido à sua ampla incidência. No intuito de frear essa utilização, o Governo Federal estabeleceu diversas e importantes medidas, sem as quais, talvez, a guerra fiscal do ICMS não tivesse qualquer chance de acabar.

PAULSEN, L.; MELO, J. E. S. de. Impostos federais, estaduais e municipais . 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

Considerando o contexto apresentado, marque V para as afirmações verdadeiras, e F para as falsas.

( ) O ICMS é utilizado, no âmbito da guerra fiscal, na forma de instrumento classificado como “outros estímulos”.
( ) O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é o meio pelo qual se estabelece, unilateralmente, a diminuição dos valores do ICMS pelo Senado Federal.
( ) Para que seja possível, na forma da lei, conceder isenções de ICMS, é necessária a deliberação conjunta dos estados.
( ) É no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que são estabelecidos os convênios de ICMS.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de respostas.
A) F, F, V, F.
B) V, F, F, V.
C) V, V, V, F.
D) F, V, V, V.
E) F, F, V, V.

Answer 1

• Acerca do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), a resposta correta é:

Resposta: E) F, F, V, V.

Explicação:

( F ) Incorreta:

• Pois, o ICMS não se enquadra como instrumento classificado como “outros estímulos”;

• A categoria de incentivos fiscais "Outros estímulos" abrange: simplificação para registro de empresas e processos de  licitações para pequenas empresas, bem como apoio na elaboração de projeto; e na capacitação pessoal.

( F ) Incorreta:

• Pois, a diminuição dos valores do ICMS não pode ser estabelecida de forma unilateral;

• É preciso que haja convênio intergovernamental, conforme disposto na Constituição Federal, artigo 155;

( V ) Correto -

• Somente após deliberação conjunta para edição da lei é que os Estados e o Distrito poderão conceder conceder ou revogar isenções de ICMS;

• Isenção de ICMS é um incentivo fiscal as empresas para fomentar determinados comportamentos, tais como: cuidados com meio ambiente, investimento em projetos sociais, etc;

( V ) Correto -  

• Cabe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer os convênios de ICMS.

• Os convênios de ICMS estabelecem o parcelamento, redução da taxa de juros e multas relacionadas a débito de ICMS;

• Os convênios são complementos a legislação, sendo celebrados entre dois ou mais Estados.

Veja neste link exercícios resolvidos de ICMS

• https://brainly.com.br/tarefa/21822280
• https://brainly.com.br/tarefa/21700887

Answer 2

Resposta:

gguguhih

Explicação:

ubghjkbugyyj