Question

São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direito:

I - Em crimes dolosos, que a pena efetivamente aplicada supere os quatro anos e que no crime não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa:

II - Em crimes dolosos, independentemente da pena aplicada.

III - Que não seja reincidente em crime doloso.

IV - Que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do condenado, os motivos e as circunstâncias do crime indiquem que essa substituição seja suficiente.

É correto o que se afirma em:



a.
Apenas III e IV estão corretas.


b.
Todas as alternativas estão incorretas


c.
Apenas II e IV estão corretas.


d.
Apenas I, II e III estão corretas.


e.
Todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

A letra b).

Todas as alternativas estão incorretas.

Explicação: