Direito, perguntado por privaldo, 4 meses atrás

São requisitos a serem observados para impetrar mandado de injunção, EXCETO:

Escolha uma:
a. Que a ausência de regulamentação impossibilite o exercício de uma liberdade, de um direito ou de uma prerrogativa inerente à soberania, à cidadania ou à nacionalidade, constitucionalmente previstos.
b. Ausência de norma infraconstitucional regulamentadora.
c. Que o impetrante seja o beneficiário direto do direito, liberdade ou prerrogativa que demanda regulamentação.
d. A negativa expressa pelo ente competente de editar a norma regulamentadora.
e. Existência de uma norma constitucional de eficácia limitada.

Soluções para a tarefa

Respondido por elpconsultorias
8

Resposta:

letra "d" - A negativa expressa pelo ente competente de editar a norma regulamentadora

Explicação:

corrigido AVA

Respondido por fissicaro19
3

Resposta:

A negativa expressa pelo ente competente de editar a norma regulamentadora.

Explicação:

CORRIDO PELO AVA.

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