Question

São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família:

I. A classificação dos filhos em legítimos e ilegítimos (espúrios: adulterinos e incestuosos).

II. A manutenção do poder familiar concentrada na mão do cabeça do casal.

III. O entendimento de que a Lei Maria da Penha só deve ser aplicada à mulher vítima de violência doméstica.

IV. O princípio da paternidade responsável orientador, entre outras questões, da Lei dos Alimentos Gravídicos.

Apenas as alternativas II e IV correspondem ao sistema de princípios constitucionais.
Apenas as alternativas II e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais.
Apenas a alternativa IV corresponde ao sistema de princípios constitucionais.
Apenas as alternativas I e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais.
Apenas a alternativa III corresponde ao sistema de princípios constitucionais.

Answer 1

Apenas a alternativa IV corresponde ao sistema de princípios constitucionais.

IV. O princípio da paternidade responsável orientador, entre outras questões, da Lei dos Alimentos Gravídicos.

Answer 2

São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família: Apenas a alternativa IV corresponde ao sistema de princípios constitucionais. Veja-se:

 

I. A classificação dos filhos em legítimos e ilegítimos (espúrios: adulterinos e incestuosos).

⇒ ERRADA, a Constituição amparou todos os filhos de igual forma, não há mais classificação ou valoração de filhos.  

II. A manutenção do poder familiar concentrada na mão do cabeça do casal.

⇒ ERRADA, a Constituição tirou o poder das mãos de um único titular, que era o pai, e o entregou aos pais - pai e mãe - tirando o pátrio poder e instituindo o poder familiar.

III. O entendimento de que a Lei Maria da Penha só deve ser aplicada à mulher vítima de violência doméstica.

⇒ ERRADA, a Lei Maria da Penha também é aplicada em casos de violência familiar.

IV. O princípio da paternidade responsável orientador, entre outras questões, da Lei dos Alimentos Gravídicos.

⇒ CORRETA.

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