São politicas publicas direcionadas para as cidades: I. Programas II. Os projetos III. As decisões estratégicas IV. Gabinete Publico Assinale a alternativa CORRETA: a) Apenas as alternativas I e IV estão corretas. b) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. c) A afirmativa III esta incorreta e IV correta. d) A afirmativa I esta correta e III incorreta. e) A afirmativa II esta correta e III incorreta.
Soluções para a tarefa
A questão que interessa discutir diz respeito às características de uma política pública integrada, entendendo-se que essa qualidade é aquela relacionada a integração, ou seja, “ação ou política que visa integrar em um grupo as minorias raciais, religiosas, sociais, etc” (AURELIO, 1998: 365). Nesse sentido, surgem vários caminhos para reflexão. Vamos analisar aquele que nos parece o mais adequado para uma compreensão mais abrangente de política pública integrada. Pensemos no contexto municipal e nas políticas públicas geradas no espaço das cidades brasileiras.
Nas cidades, há políticas que são setoriais como as de saúde, educação, habitação, transporte, etc e outras que são mais abrangentes como a lei do plano diretor participativo ou a lei do orçamento participativo. Há alguma diferença entre as políticas setoriais e as duas últimas do ponto de vista de serem integradas? Uma vez que as políticas setoriais discutem questões específicas, como as citadas acima. As políticas como a do plano diretor participativo ou do orçamento participativo são mais gerais, a primeira focando sobre a repartição do território da cidade ou município e a segunda priorizando a alocação das verbas da cidade. Afinal o que dá às políticas setoriais e àquelas mais gerais a qualidade de políticas públicas integradas? Que processos de construção e características de uma política pública possibilitam a ela ser integrada no sentido definido pelo Aurélio?
As políticas públicas direcionadas para as cidades são os programas, os projetos, as decisões estratégicas, as atividades governamentais que tenham como foco de trabalho a cidade. Todos os processos citados são construídos ao longo de várias fases, até tornarem-se uma política pública.
A fase da concepção de uma política pública surge a partir do embate de forças entre diferentes poderes existentes no território da cidade, o poder público (vereadores, prefeitos, secretários), o poder econômico (empresas que prestam serviços à prefeitura e outras empresas localizadas no espaço da cidade), o poder social, grupos da sociedade civil organizada, como movimentos populares, associações de bairro, sindicatos, etc e grupos de elite.
Os poderes nem sempre possuem os mesmos interesses e todos possuem direitos que, esperam, sejam reconhecidos pelos interlocutores. No embate de forças que gera uma política pública, as partes possuem diferentes interesses e buscam influenciar as outras partes sobre a legitimidade de seus direitos e satisfação de seus interesses. Os diversos interesses e direitos geram conflitos entre os grupos, negociações e consensos que vão definir o teor, abrangência, limites, justiça de uma determinada política pública.
Nessa fase da concepção, a integração se dá, na medida em que todas as partes envolvidas tenham a mesma força de imposição e negociação de seus interesses e direitos com as outras partes. A indagação que se faz aqui diz respeito à força da participação da sociedade civil organizada, por meio de grupos de pressão, para influenciar, nesse momento da concepção do processo, a ponto de conseguir inserir no mesmo, seus direitos e interesses. Qual a força da sociedade civil das cidades brasileiras, nos momentos de concepção de política públicas? O quanto essa sociedade está suficientemente consciente de seus direitos e mobilizada a ponto de exercer uma pressão semelhante às dos poderes político e econômico, conseguindo influenciar decisivamente sobre o conteúdo de uma determinada política pública? Uma concepção integrada de um projeto, processo, programa, decisão públicos seria aquela na qual todos os participantes da governança da cidade estivessem presentes e houvesse uma simetria de poder entre eles. Não estamos afirmando aqui que os poderes político e econômico possuem essa consciência dos seus direitos políticos para exigirem seu espaço no território da cidade. Eles barganham entre si benefícios sociais, financeiros, políticos, todos “regados” ou “temperados” pela força do dinheiro. Eles influenciam indivíduos e comunidades da cidade porque podem oferecer alguns benefícios a esses, baseados em seu poder financeiro. O poder político, muitas vezes, utiliza, indevidamente, as instituições e regras da esfera do Estado para oferecer ajudas e benefícios à população, de modo a construir com ela uma relação clientelista e autoritária que permite a eles perpetuarem-se no poder. A falta de consciência política não é um deficiência dos pobres e oprimidos, mas de um país e de todos, ou quase todos, os seus filhos.
espero ter te ajudado e me descupe pela resposta muito longa