Question

São pessoas jurídicas de direito privado que não integram a Administração Pública”.



“São criados por lei para o desempenho de uma atividade sem fins lucrativos”.



“Realizam atividades voltadas para a prestação de serviços de utilidade pública direcionadas a certo grupo social ou categoria econômica ou profissional”.



Os trechos correspondem a qual grupo de entidades? Assinale a alternativa correta.

A)
Serviços Sociais Autônomos.

B)
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

C)
Entidades Estatais.

D)
Organizações Sociais.

E)
Cooperativas.

Answer 1

Resposta:

D) Organizações Sociais

Explicação:

A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.

Nos termos da Lei federal n. 9.637, de 18.5.1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos nesse mesmo diploma.

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