São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que:
Escolha uma opção:
a. Estabeleçam obrigações proporcionais.
b. Determinam a utilização facultativa de arbitragem para a solução de litígios.
c. Concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.
d. Possibilitam a renúncia do direito à indenização por benfeitorias necessárias.
e. Estabeleçam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
Soluções para a tarefa
Nesse caso a opção correta é a Letra d "Possibilitam a renúncia do direito à indenização por benfeitorias necessárias."
Partindo do princípio que o Código do Consumidor, art. 51, XVI:“São nulas, de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços, que: possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias”.
No entanto, de acordo com o Art. 35 da Lei nº 8245/91, se não houver disposição no contrato em contrário, a benfeitoria será indenizada e o locatário terá direito à retenção.
Resposta:
são nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais que:
Escolha uma opção:
a. Determinam a utilização facultativa de arbitragem para a solução de litígios.
b. Estabeleçam obrigações proporcionais.
c. Concedam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.
d. Possibilitam a renúncia do direito à indenização por benfeitorias necessárias.
e. Estabeleçam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
Explicação:Resposta
correta=b. O consumidor deve formalizar o pedido ao fornecedor caso queira exercer o seu direito de arrependimento.