Question

São normas que marcaram o início do declínio da Ditadura Militar:

Answer 1

b) Lei da Anistia e EC n. 11. Correto!

Answer 2

As normas que marcaram o início do declínio da Ditadura Militar tratam-se da Lei da Anistia Política e a Emenda Constitucional Nº 11, de 1965.

A Lei da Anistia promulgada pelo então presidente João Baptista Figueiredo no ano de 1979.

Desse modo, ambos os lados do conflito vivido durante o Regime Miliar no Brasil tiveram seus atos perdoados e não houve uma responsabilização dos mesmos.

O evento marca o começo do declínio da Ditadura Militar no Brasil porque denota o período onde o Milagre Econômico já havia acabado, a lei trazia de volta os exilados e a liberdade de imprensa começava a ressurgir, enquanto os movimentos sociais contrários à Ditadura vinham ganhando força.

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