Question

“São, neste sentido, direitos humanos de primeira geração, que se baseiam numa clara demarcação entre Estado e não-Estado, fundamentada no contratualismo de inspiração individualista. São vistos como direitos inerentes ao indivíduo [...]”.
Após esta avaliação, caso queira ler o texto integramente, ele está disponível em: LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 126.


Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do livro-base Coleção Direito Processual Civil e Direito Ambiental sobre os direitos humanos, analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de direitos fundamentais se refere a aqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado.

II. A expressão direitos humanos tem uma relação com os documentos de direito internacional com validade universal e independe da vinculação com determinada ordem constitucional.


III. Os direitos fundamentais têm validade universal e tem relação direta com os documentos de direito internacional.

IV. Os direitos humanos estão ligados aos direitos garantidos e positivados pelo direito constitucional presentes em determinado Estado.


São corretas apenas as afirmativas:

A
I, II, III e IV

B
I e II

C
I e III

D
II, III e IV

E
II e IV

Answer 1

Olá!

A letra B) é a correta.

 

 

I – Verdadeiro. Os direito fundamentais são os direitos dos seres humanos de uma determina população nacional, que são reconhecidos e positivados na constituição de um estado de direito.    



II – Verdadeiro. Os direitos humanos são expressos em documentos internacionais de validade universal, não importando a vinculação com determinadas ordens constitucionais. Ou seja, é um código aceito em tratado internacional e de validade mundial.  


 Os direitos humanos podem ser considerados direitos fundamentais.

 

Answer 2

Resposta:

resposta certa II, IV e V

Explicação: