São incumbências do Município em relação à educação (inciso V do Art. 11):
1. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas
2. oferecer, com prioridade, o ensino fundamental em colaboração com o estado.
3. é permitida a atuação em outros níveis de ensino além da Educação Infantil e Ensino Fundamental, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que contém os itens corretos:
Escolha uma:
a. 2, 3
b. 1, 2, 3
c. 1, 2
d. 1, 3
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