São hipóteses que autorizam a intervenção federal, exceto:
Escolha uma:
a. A manutenção da integridade nacional.
b. Garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da federação.
c. Repelir a invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra.
d. Reorganizar as finanças da unidade da federação.
e. Assegurar a observância de princípios sensíveis, como o princípio da autonomia territorial.
Soluções para a tarefa
e. Assegurar a observância de princípios sensíveis, como o princípio da autonomia territorial. Deixa um like
Sobre a Intervenção Federal, não é uma hipótese de sua aplicação a seguinte opção, uma vez que não está presente no rol previsto no artigo 34 da Constituição Federal:
- e. Assegurar a observância de princípios sensíveis, como o princípio da autonomia territorial.
Intervenção Federal
A intervenção federal é uma medida prevista na Constituição Federal de 1988, na qual tem como norteadores: a não intervenção, a necessidade, a temporariedade e a proporcionalidade, de modo que deve ser aplicada de maneira extremamente excepcional.
O Decreto de Intervenção é ato privativo do Presidente da República, necessitando de oitiva do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional.
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https://brainly.com.br/tarefa/27549026
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