Question

São hipóteses de aquisição da nacionalidade secundária:

I. Os que, na forma da lei, adquiram nacionalidade brasileira, exigido dos nacionais de países de língua portuguesa, residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

II. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III. Os portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, terão atribuídos a si os direitos inerentes aos brasileiros, ressalvados os casos constitucionalmente previstos.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a. I e II, apenas.
b. I, II e III.
c. II e III, apenas.
d. I, apenas.
e. I e III, apenas.

Answer 1

Esta correto  I e II, apenas.
I. Os que, na forma da lei, adquiram nacionalidade brasileira, exigido dos nacionais de países de língua portuguesa, residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

II. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Answer 2

I é verdadeira, de modo que, feito isto, se dá o início ao processo de concessão da cidadania e, se for aprovada, o sujeito passará a ser, para todos os efeitos, um brasileiro naturalizado, sujeito dos mesmos direitos e deveres dos brasileiros natos.

II é verdadeira, embora não necessariamente o cidadão precise esperar 15 anos para requerer a sua naturalização.

III é falsa, pois o que ocorre neste caso é a expansão dos direitos para alguém que é, legalmente, um residente, não sendo a mesma coisa que a concessão da naturalização.

Alternativa A.