Question

São Fontes do Direito Internacional Público aquelas estabelecidas a fim de produzir as normas que ordenarão o cenário jurídico internacional. Em outras palavras, é a fonte que faz nascer a norma. O Direito Internacional Público tem suas fontes sistematizadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário da ONU, sediado em Haia, nos Países Baixos. Recentemente, alguns especialistas entendem que outras figuras têm servido como fonte de direito internacional, como por exemplo os atos unilaterais dos estados, mas prevalece o entendimento de que os dispositivos contidos no artigo citado acima ainda são predominantes e suficientes na criação do direito no plano internacional. Importante frisar que não existe hierarquia entre as fontes. O fato de uma ser mais utilizada que a outra em determinada época depende do momento e das preferências entre estados e organizações internacionais. De acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são fontes do Direito Internacional as convenções internacionais, o costume internaci

Answer 1

Resposta:

a

Explicação: