São exemplos de Princípios Gerais de Direito, EXCETO:
a) a boa fé como pressuposto da conduta jurídica
b) a ausência da subordinação da atividade administrativa à lei
c) a proibição de locupletamentos ilícitos
d) autonomia da vontade e liberdade de contratar
e) a função social da propriedade
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A resposta correta é a letra B - a ausência de subordinação na atividade administrativa a lei.
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