São exemplos de normas referentes a direito material, exceto:
Escolha uma:
a. a norma constitucional que preceitua que é livre a manifestação do pensamento, com vedação do anonimato.
b. a norma que estipula as regras de aposentadoria.
c. a norma que estipula que o fato gerador do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é a propriedade.
d. a norma constitucional que preceitua que é direito do trabalhador o fundo de garantia do tempo de serviço.
e. a norma que prevê que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente.
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A grosso modo, o direito material caracteriza-se por atribuir direito garantido a um indivíduo ou a um grupo de pessoas, enquanto o direito processual é o modo pelo qual se alcançará e determinar a legitimidade do direito e do requerente/requerido.
Diante do comentário, ao meu ver, acredito que temos que a única norma não referente a direito material é a letra E, tendo em vista a determinação de que a legitimidade do polo ativo para promoção de inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do meio ambiente, é apenas do Ministério Público. Isto confere ao órgão ministerial o poder de investigar e ver processada(s) a(s) pessoa(s) que se envolverem com ilícitos desse ramo.
Diante do comentário, ao meu ver, acredito que temos que a única norma não referente a direito material é a letra E, tendo em vista a determinação de que a legitimidade do polo ativo para promoção de inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do meio ambiente, é apenas do Ministério Público. Isto confere ao órgão ministerial o poder de investigar e ver processada(s) a(s) pessoa(s) que se envolverem com ilícitos desse ramo.
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