Question

São exemplos de impostos que financiam o Fundeb?

Answer 1

Resposta:

Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais das seguintes receitas:

1- Fundo de Participação dos Estados (FPE);

2-Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

3- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

4-  Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp);

5- Desoneração das Exportações (LC nº 87/96)

6-  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)

7- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

8- cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios;

9- E Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas