Question

São exemplos de aplicabilidade concreta do princípio da cooperação entre as partes: I. Dever de o juiz intimar o autor para complementar sua petição inicial, quando ela estiver com alguma irregularidade, devendo indicar com previsão onde a irregularidade se encontra. II. Possibilidade de o juiz, se a causa apresentar complexidade, designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, devendo o juiz, se for o caso, convidar as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. III. Possibilidade de o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I e III. b. I e II. c. II e III. d. I, apenas. e. I, II e III.

Answer 1

Prezada, bom dia!

A Questão correta é a letra B - I e II estão corretas.

I - "I. Dever de o juiz intimar o autor para complementar sua petição inicial, quando ela estiver com alguma irregularidade, devendo indicar com previsão onde a irregularidade se encontra".

Está e a inovação do NOVO CPC em relação ao antigo CPC, onde antes, o Juiz mandava apenas emendar a petição, sem indicar onde deveria ser corrigido, onde, hoje, deve-se o Juiz indicar (com precisão) o que deve ser modificado em um prazo de 15 dias. 

(Vide artigo 321 do CPC de 2015)

II - "Possibilidade de o juiz, se a causa apresentar complexidade, designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, devendo o juiz, se for o caso, convidar as partes a integrar ou esclarecer suas alegações".

(Vide artigo 357 §3 do CPC de 2015)

#Confesso que fiquei com um pouco de dúvida quando a II - pois a Lei, no referido citado, diz que é DEVER do Juiz e a questão diz que é uma possibilidade...

Bom, qualquer erro, me avise o mais rápido possível para que eu possa consertar.

Abraços!