Question

São excludentes de responsabilidade civil, exceto

Answer 1

Bom dia,

Complementando a questão:

a) Caso fortuito ou força maior

b) Legítima defesa

c) Estado de necessidade

d) Culpa exclusiva da vítima

e) Dação em pagamento

.

Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar danos provocados em situação de prejuízo jurídico provocados por atividades ilícitas de outro indivíduo. Ou seja, é a obrigação que uma pessoa tem de reparar um dano, seja patrimonial ou moral, causado a outra pessoa em decorrência de ato ilícito.

As causas excludentes são situações onde não gera o direito de receber indenização por parte de quem sofreu o dano. A legislação prevê que as causas excludentes da responsabilidade civil são:

Estado de necessidade;

Legitima defesa;

Exercício regular do direito;

Estrito cumprimento do dever legal;

Culpa exclusiva da vitima;

Fato de terceiro;

Caso fortuito e força maior;

.

Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa que não é um excludente da responsabilidade civil é "Dação em Pagamento"

Dação é o ato de pagamento, por parte do devedor, de algo que não estava na obrigação estabelecida originalmente.

Resposta Correta: LETRA E