São elementos necessários para que haja a responsabilidade internacional do Estado o ato ilícito, a imputabilidade e o dano.
Sobre esses elementos, leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta.
Escolha uma:
a. Para fins de responsabilidade internacional, o ato deve ser ilícito sob o ponto de vista do direito internacional, não importando o direito interno do Estado que o pratica.
b. Apenas uma ação pode configurar um ato ilícito internacional. Uma omissão não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do Estado.
c. No Brasil, um ato ilícito internacional promovido por uma unidade federada não pode ser imputado ao Estado federal e, portanto, não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do país.
d. Para fins de responsabilidade internacional, o dano tem de ser necessariamente material, ou seja, precisa ter expressão econômica.
e. Atos dos Poderes Judiciário e Legislativo não podem ser imputados ao Estado para fins de responsabilidade internacional. Apenas atos do Poder Executivo podem ensejar a responsabilidade internacional do Estado.
Soluções para a tarefa
a. Para fins de responsabilidade internacional, o ato deve ser ilícito sob o ponto de vista do direito internacional, não importando o direito interno do Estado que o pratica.
O ato ilícito, a imputabilidade e o dano são elementos necessários para que ocorra a responsabilidade internacional do Estado.
Considerando os conceitos relacionados, é preciso observar que para fins de responsabilidade internacional, é de fundamental importância que o ato seja ilícito de acordo com o ponto de vista do direito internacional. Além de não ser importante o direito interno praticado pelo Estado.
Bons estudos!
Resposta:
Para fins de responsabilidade internacional, o ato deve ser ilícito sob o ponto de vista do direito internacional, não importando o direito interno do Estado que o pratica. Correto ava
Explicação: