São elementos essenciais do negócio jurídico:
Soluções para a tarefa
a) Partes capazes ou capacidade do agente.
b) Vontade ou consentimento livre.
c) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
d) Forma prescrita ou não defesa em lei.
b. Agente capaz, objeto ilícito e forma prescrita e defesa em lei
c. Agente incapaz, objeto ilícito e forma prescrita e defesa em lei
d. Agente incapaz, objeto ilícito e forma prescrita ou não defesa em lei
e. Agente capaz, objeto licito e forma prescrita e não defesa em lei
Por fim o negócio jurídico deve possuir forma, ou seja, se dar mediante acordo escrito ou verbal.
Assim, são elementos essenciais, que tornam possível a existência dos negócios jurídicos, a manifestação de vontade, o objeto e a forma
I – agente capaz;
II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III – forma prescrita ou não defesa em lei.
Resposta:
Passo a expor os elementos essenciais:
Explicação:
A) Agente capaz: configura-se como um agente com capacidade jurídica para expressar sua vontade [há exemplos de exceções quanto a capacidade do agente e quanto a possibilidade de representação do agente relativamente incapaz para a validade do negócio jurídico nos artigos 171, inciso I; 1649 e 1650, todos do Código Civil]. Vale lembrar que o negócio jurídico sera nulo quando o agente for absolutamente incapaz (conforme preceitua o artigo 167, inciso I, do Código Civil).
B) Objeto licito, possível, determinado ou determinável: O objeto devera ser licito, ou seja, permitido ou não proibido pela lei, não ser contrario aos bons costumes, à ordem pública e à moral (objeto ilícito torna nulo o negócio jurídico, conforme artigo 167 do Código Civil). Quanto a possibilidade está deverá ser possível tanto fisicamente como juridicamente, entendo-se, deste modo, como possível tudo que for licito juridicamente e possível fisicamente tudo o que estiver dentro das forçar humanas ou da natureza. Quanto ao objeto determinado ou determinável, estes consistem em objetos previamente descritos, especificados e indicados, feitos por meio de contrato, um exemplo seria a venda de um carro de uma marca/modelo especificado, placa especificada, cor especificada e numero de chassis especificados em contrato.
C) Forma Prescrita ou não defesa em Lei: Os negócios jurídicos em sua grande maioria serão estabelecidos de forma livre, desde que haja a manifestação de vontade das partes, EXCETO quando a lei exigir formalidade especificas para o cumprimento do ato negocial, sendo que, a inobservância das exigências previstas invalidará o negocio jurídico (conforme previsto no artigo 107 do Código Civil). Podemos citar como um exemplo que exige formalidade especifica para validação uma clausula de fiança, que não poderá ser feita de forma verbal, ou, de qualquer outra maneira se não escrita, conforme determina o artigo 819 do Código Civil.