Question

São duas as leis das microempresas e empresas de pequeno porte em vigor: o novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e a Lei nº 9.317/96 (Simples), cada qual com o seu conceito de receita bruta e exigências para enquadramento. De acordo com a definição nacional (Despachos Normativos nº 52/87, nº 38/88 e Aviso constante do DR nº 102/93, Série III), são PME as empresas que, cumulativamente, preencham certos requisitos. Considerando esses requisitos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Empreguem até 500 trabalhadores (600, no caso de trabalho por turnos regulares). ( ) Não ultrapassem 11.971.149 euros de vendas anuais. ( ) Não possuam nem sejam possuídas em mais de 50% por outra empresa que ultrapasse qualquer dos limites definidos nos pontos anteriores. ( ) Empreguem até 600 trabalhadores (800, no caso de trabalho por turnos regulares).Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Answer 1

Resposta:

V - V - V - F

Explicação:

De acordo com a definição nacional (Despachos Normativos nº 52/87, nº 38/88 e Aviso

constante do DR nº 102/93, Série III), são PMEs as empresas que, cumulativamente, preencham os

seguintes requisitos: empreguem até 500 trabalhadores (600, no caso de trabalho por turnos

regulares); não ultrapassem 2.400.000 escudos de vendas anuais; e não possuam nem sejam

MDIC/SDP/DMPME - 05/12/02

possuídas em mais de 50% por outra empresa que ultrapasse qualquer dos limites definidos nos

pontos anteriores.

Answer 2

Sobre os requisitos para PME, a sequência das afirmações é: V - V - V - F.

Análise das afirmativas sobre requisitos para PME:

• I - A primeira é VERDADEIRA, dado que as empresas podem empregar até 500 trabalhadores, ou 600 em turnos regulares.

• II - A segunda é VERDADEIRA, uma vez que as empresas não podem passar de 11.971.149 euros de vendas no ano.

• III - A terceira é VERDADEIRA, visto que as empresas não podem ser possuídas ou possuir outra em mais de 50%.

• IV - A quarta é FALSA, porque o número de trabalhadores que podem ser empregados é de 500, e não 600. Além disso, os trabalhadores regulares podem chegar a 600, apenas.

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