são diversos os elementos de um caso que interferem na definição de sua competência jurisdicional
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Bom dia!
A competência jurídica consiste em uma limitação do poder jurisdicional de um juiz dentro das regras de sua jurisdição, onde estabelece-se a matéria para qual o juiz é competente ou não.
Os limites para a competência de um juiz estão estabelecidos em lei, onde cada assunto possui regras fixas para que possa de fato pertencer aquele juiz. Quando elas não atende ao caso, o juiz é considerado para a ação incompetente, e assim, o juiz competente deve ser nomeado para ela.
Perguntas interessantes