São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), EXCETO:
a) a saúde é um direito fundamental do ser humano;
b) é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos;
c) é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação;
d) o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;
e) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa E
Explicação:
São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), EXCETO: e) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.
A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes prevê em seu art. 4º, § 2º o seguinte:
Lei 8080/90 - Art. 4º, § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Logo, não se trata de participação em caráter prioritário como trouxe a questão, por isso esta é a única assertiva incompatível com a legislação do SUS, uma vez que as demais estão corretas.
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e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.