Question

São direitos e garantias individuais e coletivos, salvo:

Answer 1

A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:

a – igualdade

b – liberdade de pensamento

c – devido processo legal

d – liberdade de associação

e – insegurança em matéria penal

A alternativa incorreta é a E, devendo ser assinalada.

A Constituição Federal de 1988 traz um extenso rol de direitos fundamentais, sendo considerados cláusula pétrea e basilares do nosso ordenamento jurídico.  

Entre tais direitos, existe todo um arcabouço no que tange à segurança jurídica, inclusive em matéria penal, trazendo princípios como todo crime dever ser definido em lei e não retroação da lei penal.