São considerados direitos e garantias fundamentais, EXCETO:
a. Direitos individuais e coletivos.
b. Direitos correlatos à organização do Estado.
c. Direitos políticos e partidos políticos.
d. Direitos de nacionalidade.
e. Direitos sociais.
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Segundo o gabarito do AVA:
b. Direitos correlatos à organização do Estado.
Bons estudos!
b. Direitos correlatos à organização do Estado.
Bons estudos!
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Direitos correlatos à organização do Estado.
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