Question

São cinco as situações que levam um contrato a ser reavaliado ou extinto, em decorrência de uma fiscalização por parte do Poder Público. Uma delas é a Teoria da Imprevisão. Explique o que é a Teoria da Imprevisão e qual o seu principal objetivo.

Answer 1

A Teoria da Imprevisão é também conhecida como cláusula rebus sic stantibus, e pode ser definida como um pacto que especifica entre as partes interessadas em um determinado acordo, contrato ou tratado internacional  de forma mais abrangente, analisando a situação de ocorrência no ato dessa celebração, podendo assim, caso ocorram mudanças e alterações inesperadas que possam modificar o equilíbrio do pacto e de modo a prejudicar uma parte em benéfico de outra, utiliza-lo como forma de rompimento.

O seu objetivo é que o contrato possa ser rompido ou alterado caso uma das partes não cumpra o que foi acordado no início das negociações fazendo com que nenhuma das partes interessadas saia em desvantagem.

Espero ter ajudado!