Question

São causas de suspensão do crédito tributário:
a) moratória e parcelamento.
b) parcelamento e remissão.
c) medida liminar em mandado de segurança e transação.
d) moratória e decisão administrativa irreformável.

Answer 1

Resposta: a) moratória e parcelamento.

Explicação:Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;

II - o depósito do seu montante integral;

III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

VI – o parcelamento.

A remissão, a transação e decisão administrativa irreformável são formas de extinção do crédito tributário