Direito, perguntado por FBRPASSEI, 5 meses atrás

SAO CARGOS PRIVATIVOS DO BRASILEIRO NATO

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Respondido por Daiane521
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Resposta:

3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I – de Presidente e Vice-Presidente da República; II – de Presidente da Câmara dos Deputados; III – de Presidente do Senado Federal; ... Os cargos acima não podem ser preenchidos por brasileiros naturalizados ou estrangeiros

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