Question

São características do regime especial para contratação de servidores temporários, EXCETO UMA:



Escolha uma:


a. É o regime jurídico submetido às regras da CLT por meio do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º maio 1943, de natureza contratual.


b. Serve para o atendimento de excepcional interesse público, consoante à regra do artigo 37, XXI, da Constituição Federal.


c. É autorizado, desde que indispensáveis ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.


d. Serve para o desempenho das atividades de caráter eventual temporário ou excepcional, ou para o desempenho das atividades de caráter regular e permanente.


e. Há que se considerar a compreensão da excepcionalidade do interesse público ensejador da contratação temporária. Incorreto

Answer 1

Opah!

Inicialmente, é importante compreender que:

a contratação de servidores em caráter temporário está prevista no Art. 37, IX da nossa atual Constituição Federal (1988). Nesta lógica, essa modalidade de contratação deve ocorrer nos termos da lei.


De acordo com a lei, mais precisamente a de Nº 8745/1993, a contratação de servidores em caráter temporário tem caráter excepcional. Como exemplo desse caráter, podemos destacar: os casos de calamidade pública (enchentes). Nesta lógica, se o chefe do executivo determinar que esta modalidade de contratação seja feita, não há o que se questionar.


Gabarito (exceção):

"e. Há que se considerar a compreensão da excepcionalidade do interesse público ensejador da contratação temporária".


Até logo!

Answer 2

Alternativa correta: letra: C