Question

São características do conceito de Estado de Coisas Inconstitucional os itens abaixo, exceto:

a) Tem origem na Corte Constitucional Colombiana, numa decisão de 1997 relacionada a direitos previdenciários de professores
b) Aplica-se aos casos em que se verificam os seguintes fatores: (i) ocorrência de violações massivas de direitos constitucionais; (ii) omissão permanente do Estado; (iii) litígio estrutural
c) Suas aplicações mais importantes se deram em casos relacionados ao sistema carcerário e ao deslocamento forçado de pessoas
d) Foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por efeito do julgamento da ADPF 347
e) Não se aplica aos casos de violação de direitos humanos, pois estes direitos não têm previsão constitucional

Answer 1

Resposta:

letra a

Explicação:

espero ter ajudado