Question

Sao asseguradas ao adolescente estre outras as seguintes garantias nos termos do estudo da criança e do adolescente eca

Answer 1

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é um grande marco do ordenamento jurídico brasileiro no senso de garantir a proteção integral dos direitos ao adolescente e à criança.

Trata-se de um arcabouço de direitos que vão da saúde à educação, detalhados em pormenores, que visam enfatizar cada direito e, até mesmo, punir aqueles que agem de forma a prevenir que um adolescente ou criança tenha acesso a qualquer um deles.