Question

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I. Os menores de dezesseis anos.
II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
V. Os pródigos.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

Answer 1

Atendendo ao enunciado as afirmativas corretas são:

I. Os menores de dezesseis anos.

II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

III. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

A IV e a V tratam de incapacidade relativa e não absoluta.

Bons Estudos!!!

Cláudio Renato Borges