Sancionada em 1998, a Lei 9.608 define a atividade voluntária como "a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa". A norma legal é um importante instrumento para salvaguarda de pessoas e instituições quanto ao exercício das atividades voluntárias, pois: I – protege os voluntários de abusos e explorações por parte das organizações. II - estabelece que a atividade deve ser exercida mediante a celebração de termo de adesão III – impede que "o prestador do serviço voluntário seja ressarcido por despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias" IV - estabelece que "o serviço voluntário não gera vínculo empregatício" V – estabelece as funções que podem ser realizadas por voluntários Estão CORRETAS as afirmações: Selecione uma alternativa: a) I, III e V b) III, IV e V c) I, II e V d) I, II e III e) I, II e IV
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Resposta:
A alternativa certa é a letra A I III V
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