Question

Samara, uma cidadã brasileira do interior do Piauí, desempregada, acabou de dar à luz a sua sétima filha, uma linda menina, cujo o nome será Maria Vitoria da Silva. Uma semana após a criança nascer, dirigiu-se ao cartório de sua cidade, para registrar e obter a certidão de nascimento de sua filha de forma gratuita. Analisando a situação em tela, e de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base, assinale qual alternativa correta: A Samara registrou e obteve a certidão de nascimento de sua filha, de forma gratuita, conforme previsão constitucional (artigo 5º). B Samara não registrou e não obteve a certidão de nascimento, pois esse serviço estatal é sempre pago, e como ela não tinha dinheiro para o pagamento desta taxa, não pode fazer nem o registro nem obter a certidão. C Samara só pode registrar sua filha, e não obteve a certidão de nascimento, pois a certidão de nascimento é sempre pago, e como ela não tinha dinheiro para o pagamento desta taxa, não pode obter a certidão. D Samara não pode registrar e obter a certidão de nascimento, pois o registro e a certidão são gratuitos somente para o primeiro filho, e como ela não tinha dinheiro para o pagamento desta taxa, não pode fazer nem o registro nem obter a certidão. E Samara não pode registrar e obter a certidão de nascimento, pois o registro e a certidão são gratuitos somente para os filhos homens, e como ela não tinha dinheiro para o pagamento desta taxa, não pode fazer nem o registro nem obter a certidão.

Answer 1

Olá, bom dia!

A alternativa correta neste caso é a letra A:

"Samara registrou e obteve a certidão de nascimento de sua filha, de forma gratuita, conforme previsão constitucional (artigo 5º)."

A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a gratuidade para o registro de nascimento não importando o sexo da criança ou se é o primeiro filho ou não.

Segundo o inciso LXXVI, alínea a, do mencionado artigo, a única exigência é que seja a pessoa hipossuficiente, ou seja, pobre na acepção legal do termo. 

Além da certidão de nascimento, o inciso supracitado elenca a certidão de óbito.

Espero ter ajudado.

Abraço.