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PERGUNTA 16
0,5 pontos
(II EXAME UNIFICADO – FGV) Considerando a repartição
de competências ambientais estabelecida na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
o Deverá ser editada lei ordinária com as normas para a
cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios para o exercício da competência comum
de defesa do meio ambiente.
o A exigência de apresentação, no processo de
licenciamento ambiental, de certidão da Prefeitura
Municipal sobre a conformidade do empreendimento com
a legislação de uso e ocupação do solo decorre da
comnntôncio da miinirinin nərə onlənmiamonto a nontrola​

Answer 1

Resposta:

Assim desculpa mais eu não entendi nada