Question

Salário mínimo, de acordo com o art. 76 da CLT, é ?a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte?. O recebimento de salário é um dos requisitos essenciais do contrato de trabalho e tem como função social trazer dignidade ao trabalhador, oportunizando acesso ao lazer, saúde, entre outras garantias previstas na Constituição Federal. Sobre salário, analise as seguintes afirmativas:

I- Salário normativo é aquele fixado pelo Tribunal do Trabalho, através de sentença que julga o dissídio coletivo.
II- Salário profissional é pago aos profissionais pertencentes a determinada categoria, como os engenheiros, por exemplo.
III- Salário complessivo compreende a descrição de todas as verbas trabalhistas, detalhadas uma a uma.
IV- O salário deve ser pago em moeda nacional, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

FONTE: BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1973. Disponível em: . Acesso em: 9 jul. 2014.
a) Somente a afirmativa IV está correta.
b) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) As afirmativas I e IV estão corretas.
d) Somente a afirmativa III está correta.

Answer 1

Resposta:

I II IV

Explicação: