Question

“Salário básico é a contraprestação salarial fixa, principal, paga pelo empregador ao empregado e que se submete à regra de periodicidade máxima mensal [...] complexo salarial é composto de uma parcela fixa principal chamada salário base somada ao sobressalário”.

Fonte: RENZETTI, R. Direito do Trabalho – Teoria e questões práticas, 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018, p. 195; 200.

Answer 1

Resposta:

Não possuem natureza salarial a ajuda de custo e as diárias para viagem, ainda que habituais.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Não possuem natureza salarial a ajuda de custo e as diárias para viagem, ainda que habituais.

Explicação:

Resposta correta. A alternativa está correta, pois, nos termos do art. 457, § 2º da CLT, “[...] as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”.