Direito, perguntado por jahlove63, 6 meses atrás

Sabrina Drinks Ltda é uma empresa que atua no comércio de bebidas na Grande São Paulo. Sua administradora
e sócia majoritária alega que a empresa passa por dificuldades financeiras em razão de prejuízos nas vendas
durante a pandemia de COVID-19. A este fato, soma-se a incerteza sobre a recuperação da economia local. Por
conta disso, contratou um escritório de advocacia que ajuizou uma ação pedindo, sob o fundamento de “força
maior”, o direito de postergar as datas de vencimento do pagamento de ICMS, enquanto durar a pandemia. O
processo está concluso para análise do pedido de antecipação de tutela.

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Respondido por nickdorianpaiva
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