Contabilidade, perguntado por renatadelima, 5 meses atrás

SABER EDUCACIONAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FLORES, É UMA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO PARA LIVROS DIGITAIS. NO ANO DE 2017, EXATAMENTE NO DIA 05/01/2017, POR CONTA DE UM DESENTENDIMENTO ENTRE OS SÓCIOS, A EMPRESA FOI BAIXADA NA RECEITA FEDERAL, ESTANDO INATIVA DESDE REFERIDA DATA. O CONTABILISTA, ACREDITANDO QUE ESTAVA TUDO CERTO, POR FORÇA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS, DEIXOU DE PROVIDENCIAR A BAIXA DO ALVARÁ. NO DIA 07/05/2021, O SÓCIO ADMINISTRADOR, JOSÉ VIEIRA, RECEBEU A CITAÇÃO DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COBRANDO OS VALORES REFERENTE À TAXAS MOBILIÁRIAS DOS ANOS DE 2017 A 2021.

Soluções para a tarefa

Respondido por caroolinecorrea
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Na análise de caso da PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FLORES os questionamentos são:

  • O que é uma obrigação tributária acessória e onde ela está estabelecida?
  • No caso acima, de quem é a competência tributária da taxa mobiliária descrita no exercício?
  • Qual é o fato gerador da taxa mobiliária?
  • A baixa da empresa junto à receita federal é capaz de afastar a obrigação tributária da taxa mobiliária? Explique

Exercício resolvido

Letra A

Uma obrigação tributária acessória é:

  • uma obrigação tributária que  surge por força de lei
  • em que a prestação a ser cumprida é tanto a de fazer quanto a de não fazer algo relacionado a arrecadação de tributos
  • ou então permitir que a ação seja tomada pelo Fisco

Ela está estabelecida no Código Tributário Nacional em seu artigo 113, § 2.

Letra B

A competência tributária da taxa mobiliária apresentada no exercício será:

  • do município em que a empresa está situada
  • pois se trata de uma taxa mobiliária

Letra C

O fato gerador da taxa mobiliária foi:

  • a falta da baixa do alvará da empresa

Letra D

A baixa da empresa junto à receita federal:

  • não é capaz de afastar a obrigação tributária da taxa mobiliária
  • pois, se tratam de responsabilidades cumulativas
  • ou seja, é preciso realizar ambas para que o processo seja legalizado
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