Sabendo-se que a doutrina traz duas principais correntes para definir os fundamentos do Direito Internacional Público e uma terceira mais moderna, porém não irrelevante. Analise os trechos abaixo e em seguida assinale a alternativa que relaciona corretamente suas nomenclaturas. I. Defende-se que a obrigatoriedade advém do consentimento dos Estados, de forma que um tratado nada mais é do que o consentimento expresso pelos Estados na forma escrita; ou seja, a obrigatoriedade se dá pelo consentimento expresso ou tácito dos Estados sem predomínio de um sobre os outros. II.Trata da obrigatoriedade como fato decorrente de princípios e normas internacionais serem superiores ao ordenamento interno de cada Estado. Recebe críticas por minimizar a vontade soberana dos Estados que contribuem na criação de normas de direito internacional. III. Define que acordos devem ser mantidos, ou seja, as partes devem cumprir o que tenha sido acordado. Essa norma está na Convenção de Viena de 1969, que versa sobre o Direito dos Tratados. Espontânea, voluntarista, pelo pacta sunt servanda. Voluntarista, objetivista, e pelo pacta sunt servanda. Involuntária, objetiva, e pelo pacta sunt servanda. Deliberativa, voluntarista, e pelo pacta sunt servanda. Propositiva, automática, e pelo pacta sunt servanda.
Soluções para a tarefa
Resposta correta: alternativa I e II
Sobre os fundamentos do direito internacional as assertivas corretas são I e II.
Uma fonte do direito internacional é a resolução e a recomendação que estão contidas as organizações internacionais. É o Direito Internacional que discorre dos conjuntos de normas que irão regular as relações externas.
O que o direito internacional dispõe?
Ele defende alguns aspectos como a obrigatoriedade que surgem do consentimento por meio dos Estados em virtude da obrigatoriedade do consentimento expresso.
Ainda apresenta um tratamento da obrigatoriedade de um fato que decorre dos princípios e das normas internacionais que estão presentes no ordenamento de cada estado no recebimento de críticas pela minimização da vontade que se estabelece na soberania dos Estados.
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