Question

Sabendo que o objetivo principal do PDDE é o Controle Social, enumere as ações do quadro com base na sequência colocada.

1. Adesão/habilitação

2. Planejamento para aplicação dos recursos

3. Diminuição da desigualdade social

4. Repasse dos recursos às escolas

5. Fiscalização da execução e prestação de contas.



Nº

Ações


O dinheiro é disponibilizado para a escola por meio de Unidades Executoras. Nos casos previstos na legislação, quando a escola não possuir sua UEx, o dinheiro é repassado à prefeitura ou secretaria estadual ou distrital de educação, conforme a vinculação do estabelecimento de ensino.

Controle social: deve promover e orientar a constituição das entidades e instituições representativas, bem como assegurar as condições de recebimento, gestão e prestação de contas dos recursos.


O FNDE institui as regras para a execução dos recursos, que deverão ser seguidas pelas UExs, EExs e EMs, como por exemplo: a escolha das prioridades, a aquisição dos bens e contratação de serviços, a execução da pesquisa de preços, o requerimento de documentos comprobatórios de despesas (notas fiscais, recibos, etc.) e a elaboração e apresentação dessa prestação de contas à comunidade escolar, etc.

Em termos objetivos, quando a escola recebe os recursos financeiros do PDDE, os gestores devem apresentar a prestação de contas à comunidade escolar e local para apreciação, favorecendo a atuação do controle social. Somente após a apreciação, é que a mesma deve ser enviada à Prefeitura, para a devida consolidação, e em momento posterior, enviada ao FNDE.

Controle social: na impossibilidade de exercer seu direito, o gestor pode e deve recorrer ao controle externo para garantir o direito da comunidade que representa. O controle externo é constituído por órgãos do Legislativo, tribunais de contas e também conselhos responsáveis pelo controle social. O controle interno é constituído pela Controladoria Geral da União e pelas auditorias internas dos órgãos.


Utiliza tabelas diferenciadas para o cálculo dos recursos, visando à redução das desigualdades regionais do País.

Controle social: deve ter a consciência desse direito e buscar preservar a sua efetivação.


Respeita a decisão sobre o tipo de recurso requerido pela comunidade escolar. É a escola quem define quanto deseja receber de recursos de custeio e de capital. Cabe ao FNDE a decisão de 80% para recurso de custeio e 20% para recurso de capital somente quando a escola não define quanto quer receber em cada categoria econômica.

Controle social: verifica se a comunidade escolar e local participou do planejamento para os investimentos dos recursos do programa e, caso isso não ocorra a contento, qualquer uma das comunidades – escolar e/ou local – deve denunciar o fato aos órgãos ou entidades competentes.


Respeita o direito das comunidades escolar e local em aderir ou não ao programa. Nenhuma escola é obrigada a aderir, mas, caso queira, a escola deve manifestar seu interesse, por meio do órgão ou entidade que a representa. Isso significa que não há sanções às escolas que optarem por não receberem os recursos.

Controle Social: as comunidades escolar e local têm a possibilidade de verificar quais escolas podem ser beneficiadas pelo programa e solicitar a adesão/habilitação para o PDDE aos órgãos e entidades aos quais estão vinculadas.

Selecione a alternativa que represente a sequência correta para completar o quadro acima:

Answer 1

Resposta:

LETRA   C    CORRETÍSSIMA

Explicação:

Answer 2

De fato a alternativa C está correta.

O PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola, é um programa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)  para a realização de repasse aos incentivos para a manutenção da instituição escolar.

Vale ressaltar que nossa Lei de Diretrizes Básicas atua sobre os campos com o intuito de promover o melhor acesso em igualdade para o sistema educacional, atuando em um amplo espaço, como:

• Na educação;
• Nos princípios e fins da educação nacional;
• No direito à educação e do dever de educar;
• Na organização da educação nacional;
• Nos níveis e das modalidades de educação e ensino.