Question

Sabendo que o Empréstimo Compulsório é um tipo de tributo com características especiais e natureza distinta, é CORRETO afirmar que:
Escolha uma:

a.
A União não poderá instituir empréstimos compulsórios.

b.
A União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios, nos casos previstos na Constituição Federal, ficando a aplicação dos recursos vinculada à despesa que fundamentou a instituição.

c.
Somente a União poderá instituir empréstimos compulsórios, através de lei complementar ou lei ordinária, para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública e no caso de investimento público de caráter urgente.

d.
Poderão ser instituídos pela União, Estados e Municípios, através de lei complementar, nos casos estabelecidos na Constituição Federal.

e.
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, hipótese em que deverá observar o princípio constitucional da anterioridade.

Answer 1

Resposta:

Letra: D.

Explicação:

b. poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal.