sabemos que uma norma jurídica nada mais é que uma norma de conduta, ou seja, uma regulação do comportamento da sociedade. é por meio da lei que as normas se expressão e ditam quais devem ser o comportamento do homem. a lei faz parte do ordenamento jurídico e é considerada a principal fonte de direito usada pelos juízes para dirimirem conflitos. a lei possui um rol de formalidade à serem cumpridas para sua existência, e é de extrema necessidade conhecê-los.? inteligentes de plantão, por favor...
patriellercopbrrij:
O enunciado é esse mesmo? está completo ?
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A pergunta está meio confusa, não sei bem o que estás perguntado.
mas vamos vê se ajudamos
primeiro a lei precisa obedecer um conjunto de procedimentos para ser válida, exemplo, passar pela comissão de constituição e justiça, ser aprovada por maioria absoluta da câmara e senado, caso seja lei complementar, ou maioria relativa se for lei ordinária, após sanção presidencial a lei precisa ser promulgada, e depois publicada.
a publicação da lei é condição de eficácia
45 após a publicação entra em vigencia ou 3 meses no estado estrangeiro
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