Sabemos que um documento só terá valor como título de crédito se obedecer a todos os requisitos legais previstos. Sobre os requisitos da nota promissória, analise as afirmativas abaixo:
I- Promissória pode ser compreendida como uma promessa de pagamento de determinado valor, em determinada data, em favor de um beneficiário.
II- O nome do beneficiário é requisito essencial. Isso porque nossa legislação não admite a nota promissório ao portador.
III- É nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível.
Sobre as afirmativas, marque a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e III estão erradas.
b. Apenas as afirmativas I e III estão erradas.
c. Apenas as afirmativas II e III estão erradas.
d. Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
e. As afirmativas I, II e III estão corretas
Resposta correta: "e. As afirmativas I, II e III estão corretas"
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RESPOSTA: As afirmativas I, II e III estão corretas.
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Letra E.
Entenda que a nota promissória é um título de crédito que evidencia uma promessa de pagamento. Nessa perspectiva, esse título possui um emissor e um receptor.
O assinante (ou emissor) da nota promissória é a pessoa que vai pagar o dinheiro em um certo prazo (no comércio, esse prazo é de 30 dias). Por outro lado, o receptor é a pessoa - física ou jurídica - que vai receber o dinheiro em um certo tempo.
Por fim, vale destacar que a nota promissória poderá ser transferida das seguintes formas: à vista, a dia certo e a tempo certo de uma data.
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